A cafeicultura brasileira dá mais um passo rumo à sustentabilidade e ao trabalho decente com a criação do Pacto Nacional do Trabalho Decente no Meio Rural. Essa iniciativa do Conselho Nacional do Café, liderada pelo Presidente Silas Brasileiro, une forças entre Governo, Entidades Sindicais representativas dos Trabalhadores e Produtores (CONTAR, CONTAG e CNA), Organismos Internacionais como a OIT e o Ministério Público do Trabalho. O objetivo central é promover melhores condições de trabalho no campo e fortalecer a cadeia produtiva do café.
COOCACER e o Compromisso com o Pacto Nacional do Café
No último mês de dezembro, nossa Diretora Executiva esteve em Brasília, na sede do Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência Social, para participar do Seminário do Pacto Nacional do Café, sob a direção do Ministro Luiz Marinho. Durante o evento, destacou-se a importância de disseminar as diretrizes do Pacto junto às lideranças sindicais e aos produtores, promovendo conhecimento sobre sua aplicação prática nas relações de trabalho.
Dando continuidade a esse compromisso, no dia 29 de janeiro, a COOCACER, representada pela Diretora Executiva Eliane Cristina, reuniu-se com o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araguari e Indianópolis, Sr. Alcides Lima de Souza, e com o Sr. João Andrade Machado. O encontro teve como foco estratégias para ampliar a divulgação do Pacto na nossa região e sensibilizar produtores e trabalhadores sobre sua importância.
O que é o Pacto Nacional do Café?
O Pacto Nacional do Trabalho Decente no Meio Rural estabelece um compromisso entre diversas instituições públicas, privadas e sindicais para garantir condições dignas e adequadas de trabalho no setor rural. Suas principais diretrizes incluem:
Saúde e segurança no trabalho: Implementação de boas práticas para reduzir riscos e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Combate ao trabalho infantil e a condições análogas à escravidão: Garantia de respeito às normativas nacionais e internacionais.
Promoção da igualdade de oportunidades: Incentivo à inclusão e à adoção de práticas empresariais responsáveis.
Diálogo social: Fortalecimento das relações entre empregadores e trabalhadores para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e colaborativo.
Como o Pacto Nacional Contribui para a Sustentabilidade na Cafeicultura?
A adesão ao Pacto está alinhada ao compromisso do Programa Café Sustentável, agregando valor à produção cafeeira e garantindo sua competitividade nos mercados internacionais.
1. Formalização e Valorização da Mão de Obra
A formalização dos contratos trabalhistas e o cumprimento das legislações garantem aos trabalhadores acesso a direitos sociais, criando um ambiente produtivo mais justo e equilibrado. Além disso, essa regularização não impede a continuidade do recebimento dos benefícios sociais estabelecidos pelo Governo.
2. Melhoria na Saúde e Segurança do Trabalho
A implementação de práticas de segurança reduz riscos de acidentes e doenças ocupacionais, beneficiando tanto os trabalhadores quanto a produtividade da lavoura. Trabalhadores protegidos e saudáveis desempenham suas funções com maior eficiência, impactando positivamente a qualidade do café produzido.
3. Responsabilidade Social e Sustentabilidade
A adesão ao Pacto fortalece a imagem de uma cafeicultura sustentável, fator essencial para conquistar mercados que exigem certificações e rastreabilidade de origem. O respeito aos princípios do trabalho decente gera maior valor agregado ao café produzido e melhora sua aceitação em países que prezam por cadeias produtivas éticas.
O Papel da COOCACER no Apoio aos Produtores e ao Pacto
A COOCACER desempenha um papel fundamental na implementação do Pacto Nacional do Café, apoiando seus cooperados por meio de diversas iniciativas:
Capacitação e Educação:
Treinamentos sobre formalização de contratos.
Uso seguro de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Práticas agrícolas sustentáveis.
Assistência Técnica e Certificação:
Apoio na obtenção de certificações de trabalho decente e sustentabilidade, cada vez mais valorizadas pelo mercado.
Promoção do Diálogo Social:
Mediação entre trabalhadores rurais e sindicatos para fortalecer a negociação coletiva e a adoção de melhores práticas trabalhistas.
Apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Os sindicatos dos trabalhadores rurais também desempenham um papel essencial na disseminação e aplicação do Pacto. Suas ações incluem:
Orientação e Defesa de Direitos:
Informar trabalhadores sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários.
Atuar na mediação de conflitos trabalhistas.
Promoção de Ações Educativas:
Campanhas de conscientização sobre formalização de contratos e cumprimento da legislação trabalhista.
Garantia de Saúde e Segurança:
Incentivo a programas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, reforçando a proteção aos trabalhadores.
Conclusão
A adesão ao Pacto Nacional do Trabalho Decente no Meio Rural representa um avanço significativo para a competitividade e sustentabilidade da cafeicultura brasileira. Integrando práticas justas e sustentáveis, garantimos não apenas o desenvolvimento econômico, mas também o bem-estar social e ambiental.
A COOCACER, junto aos sindicatos de trabalhadores rurais e ao Sindicato dos Produtores Rurais, se compromete a liderar essa transformação. Nosso objetivo é fortalecer o setor cafeeiro e consolidar o Brasil como referência em produção ética e rastreável.
Acesse a íntegra do documento assinado pelas partes signatárias e confira a minuta do Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil na nossa Biblioteca Digital!
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